Reforma Trabalhista é aprovada: saiba o que muda e como votaram os deputados da bancada evangélica

A Reforma Trabalhista proposta pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) teve sua segunda vitória na tramitação na Câmara dos Deputados, sendo aprovada no plenário por 296 votos contra 177 na última quarta-feira. Agora, o texto será analisado pelo Senado, e a tendência é que o resultado seja o mesmo. Diferentemente da Reforma da Previdência, a reforma das leis trabalhistas não precisava de uma quantidade mínima de votos, desde que estivessem presentes ao menos 257 deputados na Casa e a maioria simples fosse favorável ao texto. O texto aprovado sofreu apenas uma mudança em relação ao relatório que havia sido apresentado no dia anterior: fica proibido a penhora de bens de entidades filantrópicas e seus diretores para a quitação de despesas trabalhistas. De acordo com informações do portal Uol, a “alma da reforma” foi preservada no texto: agora, os acordos entre empregado e empregador se sobrepõem ao previsto na legislação, seguindo a tendência das leis trabalhistas nos principais países do mundo, como os Estados Unidos, por exemplo. Porém, esses acordos coletivos não podem interferir em questões como 13º salário, férias, licença-maternidade e seguro-desemprego. Um artigo específico de proteção contra a terceirização de trabalhadores CLT foi aprovado. As empresas terão que aguardar 18 meses antes de recontratar um funcionário demitido. A ideia – que não estava prevista no projeto original e foi inserida pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) – é evitar que os trabalhadores sejam mandados embora para, em seguida, serem recontratados como terceirizados, com salário menor. A proteção contra a terceirização indiscriminada foi elogiada até pelos partidos de oposição ao governo. Imposto sindical Com a Reforma Trabalhista, os empregados não são mais obrigados a doar um dia de trabalho para os sindicados de suas categorias. Agora o trabalhador poderá decidir se quer ou não contribuir com o valor equivalente a um dia de sua remuneração. O Solidariedade – partido que tem parlamentares com origem nos sindicados, como Paulinho da Força (SP) – tentou aprovar uma cláusula de transição para extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. A proposta era que, ao longo de três anos, essa contribuição caísse, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano, 55% de um dia de trabalho no segundo ano e 35% no terceiro ano. A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria. Entretanto, a cláusula de transição foi rejeitada por 259 votos a 159. Assim, uma herança da época do presidente Getúlio Vargas deixa de existir na legislação trabalhista brasileira. PJ Será permitido às empresas negociar com os funcionários a mudança do regime de vínculo trabalhista com os empregados. Assim, os patrões poderão demitir funcionários contratados pela CLT e recontratá-los como autônomos, caso seja de comum acordo. A mudança foi criticada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE): “Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a 13º e a nenhum direito trabalhista”. A Câmara dos Deputados aprovou a chamada “regra do trabalho intermitente”, que permite que o funcionário ganhe de acordo com o tempo que trabalhar, conforme a necessidade da empresa, mesmo que seja para um trabalho de poucas horas. Ao todo, 110 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados, de acordo com o relator do projeto, Rogério Marinho. Confira abaixo, os dez principais pontos da Reforma Trabalhista: -Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis; -Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego; -A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição; -O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas; -Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados; -As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo; -O imposto sindical se torna opcional; -A reforma define as regras para home office; -Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa; -Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo; Confira como votaram os deputados federais, com destaque em negrito para os integrantes da bancada evangélica: DEM Abel Mesquita Jr. (RR) Sim Hélio Leite (PA) Sim Pauderney Avelino (AM) Sim Marcos Rogério (RO) Sim Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Sim Juscelino Filho (MA) Sim Vaidon Oliveira (CE) Sim Felipe Maia (RN) Sim Efraim Filho (PB) Sim Mendonça Filho (PE) Sim Claudio Cajado (BA) Sim Elmar Nascimento (BA) Sim José Carlos Aleluia (BA) Sim Paulo Azi (BA) Sim Carlos Melles (MG) Sim Misael Varella (MG) Sim Norma Ayub (ES) Sim Francisco Floriano (RJ) Sim Marcos Soares (RJ) Sim Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim Alexandre Leite (SP) Sim Eli Corrêa Filho (SP) Sim Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim Marcelo Aguiar (SP) Sim Missionário José Olimpio (SP) Sim Alberto Fraga (DF) Sim Mandetta (MS) Sim Osmar Bertoldi (PR) Sim Onyx Lorenzoni (RS) Sim PCdoB Professora Marcivania (AP) Não Rubens Pereira Júnior (MA) Não 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